Assessor(a) Jurídico

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) é uma organização imparcial, neutra e independente cuja missão exclusivamente humanitária é proteger a vida e a dignidade das vítimas dos conflitos armados e de outras situações de violência, assim como prestar-lhes assistência.

A Delegação Regional do CICV para a Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai busca um(a) candidato(a) qualificado(a) para trabalhar em sua sede em Brasília no cargo de: Assessor(a) Jurídico.

O cargo de Assessor/a Jurídico no Brasil trabalhará sob a supervisão e em estreita colaboração com o Chefe do Departamento Jurídico e Policy, focando no suporte jurídico às operações no Brasil. Também trabalhará em forte coordenação com o/a Chefe de Operações, bem como com o/a Coordenador/a de Proteção, ambos responsáveis pela resposta operacional no Brasil, em particular responsáveis pela áreas temáticas de Desaparecidos e suas Famílias, Deslocados Internos, Detenção, Migração e outras questões relacionadas à proteção.

O/a Assessor/a Jurídico é responsável por analisar a compatibilidade jurídica dos marcos legais brasileiros com a proteção de pessoas afetadas pela Violência Armada. Ele/ela analisará lacunas legais na proteção das Vítimas de Violência Armada e proporá estratégias para melhorar o quadro normativo de Proteção. Ele/ela trabalhará transversalmente com todos os departamentos (Comunicação, Cooperação, Programa com Forças Policiais e de Segurança, e demais sub-estruturas) e em apoio ao/à Chefe do Departamento Jurídico e Policy da DR.

Ele/ela não é estritamente responsável por assuntos legais internos, como Direito Trabalhista e outros, mas poderá ser consultado/a em ocasiões específicas e pontuais, como Proteção de Dados, Imunidades, cláusulas obrigatórias do CICV, entre outras.

O objetivo geral do cargo é fortalecer e ancorar a base operacional jurídica da Delegação Regional, apoiar a análise e orientar a tomada de decisões e posicionamentos sobre questões operacionais.

O/a Assessor/a Jurídico apoia o Chefe do Departamento Jurídico e de Policy no fortalecimento e na execução da base operacional jurídica da Delegação Regional. Ele/ela contribui para a análise e orientação na tomada de decisões e posicionamentos operacionais, levando em consideração as normas internas, a legislação brasileira, os Direitos Humanos e o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Internamente, interage com as equipes operacionais e de suporte, além de outros colegas do CICV (em nível local, regional e/ou global). Externamente, interage com uma rede de interlocutores de nível intermediário, como autoridades, Organizações Internacionais, Organizações Regionais, Organizações Não-Governamentais, Acadêmicos e demais interlocutores chave, de acordo com a estratégia interna. 

Deveres Gerais:

• Analisar a situação, aconselhar e fornecer orientação sobre os marcos jurídicos nacionais e internacionais aplicáveis e normas em relação às atividades da Delegação Regional (DR), objetivos, estratégias e planos de ação para abordar questões jurídicas identificadas e outras questões relacionadas, incluindo a qualificação do contexto sob o Direito Internacional, quando necessário.
• Redigir notas/análises jurídicas e contribuir com aspectos jurídicos para documentos de trabalho, relatórios resumidos, 'non-papers', etc., relacionados às atividades e objetivos da DR.
• Realizar pesquisas independentes e analisar questões jurídicas específicas, bem como setores mais amplos do sistema jurídico nacional.
• Apoiar questões relacionadas a Desaparecidos, Acesso Mais Seguro, Detenção, Deslocados Internos, Migração ou outras questões de Proteção em atividades de disseminação direcionadas a públicos especializados e ao público em geral;
• Apoiar a implementação de estratégias, programas e planos de ação relacionados à participação em tratados, desenvolvimento de marcos legais e políticas domésticas relevantes e mecanismos para sua implementação.
• Fornecer aconselhamento jurídico e assistência técnica às autoridades nacionais sobre Desaparecidos, Acesso Mais Seguro, Detenção, Deslocados Intenos ou outras questões de referentes à Proteção.
• Monitorar o desenvolvimento na implementação nacional de Desaparecidos, Acesso Mais Seguro, Detenção, Deslocados Internos ou outras questões de Proteção, além de normas relevantes de Direitos Humanos internacionais (IHRL) e da lei brasileira sobre esses assuntos.
• Representar a Delegação em reuniões com interlocutores externos, Sociedade Nacional do Brasil e demais contatos que tratam de questões de sua competência.
• Apoiar as Sociedades Nacionais que cobrem a DR, aconselhando sobre questões jurídicas operacionais ou solicitações.
• Mantém relações com círculos acadêmicos, apoiar o ensino sobre Desaparecidos, Acesso Mais Seguro, Detenção, Deslocados Internos ou outros assuntos de Proteção, e normas relevantes de Direitos Humanos Internacionais (IHRL) / DIH e lei brasileira sobre esses assuntos,
• Desenvolver e manter relações com atores influentes e uma rede de parceiros e contatos ligados a questões jurídicas e políticas, bem como promoção e implementação.
• Aconselhar sobre aspectos socio-políticos e jurídicos da estratégia e operações da DR.
• Apoiar objetivos e atividades de Proteção (incluindo Detenção, Deslocados Internos, Pessoas Desaparecidas, Acesso Mais Seguro, entre outras).
• Coordenar e supervisionar consultorias externas sobre questões jurídicas e/ou supervisionar funcionários relacionados à sua função.
• Apoiar, conforme relevância, a implementação de outros objetivos de prevenção ou proteção da DR.
• Participar ativamente, em seu campo de especialização, dos grupos de trabalho transversais.
• Ele/ela pode ser convidado(a) a desempenhar funções e tarefas não previstas nesta descrição do trabalho, bem como a fornecer suporte a outros departamentos quando necessário;

Responsabilidades Específicas:

• Contribuir para o desenvolvimento e análise de aspectos jurídicos, bem como para a implementação ativa, monitoramento e avaliação de atividades em benefício das pessoas afetadas pela violência, programas de proteção a migrantes, programas para famílias de pessoas desaparecidas e outras prioridades operacionais da Delegação.
• Definir estratégias para apoiar o fortalecimento das respostas do país, seus estados e municípios em relação ao problema das pessoas afetadas pelas consequências humanitárias da violência em ambientes urbanos e outros temas de caráter operacional da DR.
• Manter-se informado/a e fazer a análise de impacto de iniciativas, bem como monitorar progressos e retrocessos relacionados à ação Federal, Estadual e Municipal ou prioridades do CICV, bem como questões operacionais em geral que possam impactar/afetar (positiva ou negativamente) a Delegação do CICV e seu trabalho.
• Monitorar especificamente o ambiente jurídico e as mudanças legislativas, acompanhar questões que impactam PROT, AMS, A2E, HCiD, COOP e violência armada em geral.
• Fornecer qualificação jurídica de contextos, quando necessário.
• Contribuir para a redação de relatórios internos e externos sobre os temas mencionados acima (MfR, PfR e MoM), bem como cartas e documentos;
• Manter e expandir a rede de interlocutores no Brasil para o desenvolvimento de tarefas relacionadas à violência no ambiente urbano e outros programas;
• Organizar reuniões e/ou treinamentos com autoridades e outros públicos em relação aos programas e questões mencionadas acima.
• Propor melhorias legais na legislação atual ou novos instrumentos legais em relação à proteção das populações-alvo mencionadas acima nos níveis Federal, Estadual e Municipal.
• Promover abordagem transversal e multidisciplinar do CICV nos temas mencionados, com a interlocução e inclusão de diferentes departamentos, especialmente PROT, SAF, COOP, COM e PGE.
• Avaliar periodicamente a importância e relevância das ações realizadas pelo CICV em relação a questões jurídicas operacionais no Brasil, propor e revisar objetivos, estratégias e planos de ação com base nessas avaliações.
• Garantir a implementação dos objetivos das áreas JUR_OP previstas no PfR, com o apoio do Chefe do Departamento Jurídico e suas chefias funcionais na região e na sede em Genebra.
• Promover, monitorar e apoiar as reuniões e iniciativas de interlocutores ligados às operações da DR, buscando transformar recomendações do CICV em políticas públicas e legislação nacional e estadual relacionadas.
• Fornecer orientação jurídica e suporte proativamente e quando solicitado aos responsáveis por arquivos, chefes de sub-estruturas, bem como à gestão sobre qualquer questão relacionada às prioridades operacionais da DR ou outros assuntos de interesse.
• Redigir documentos, posições e conselhos jurídicos, quando solicitado ou necessário, e os compartilhar com autoridades, parceiros e outros, conforme necessário e de acordo com os princípios orientadores e metodologias de trabalho estabelecidas pelo CICV.
• Apoiar a redação, revisão ou comentário sobre MoU's dos departamentos SAF, PROT, PGE, COOP e COM com autoridades Federais, Estaduais ou Municipais do Brasil e, ocasionalmente, de outros países da região cobertos pela Delegação Regional.
• Em apoio à gestão, desenhar, implementar e apoiar atividades destinadas a chamar a atenção de partes interessadas e doadores relevantes em relação aos temas de suas competências relevantes para a Delegação/Região/CICV.
• Propor, organizar e monitorar missões de apoio para Delegações do CICV na Região, na Sede ou outras, que estejam relacionadas a questões operacionais relacionadas à Violência Armada, Migração, etc., com o objetivo de posicionar e promover o trabalho da Delegação.
• Contribuir para o compartilhamento de melhores práticas, experiências e lições aprendidas entre as Delegações do CICV na região, para garantir coerência na ação regional do CICV sobre a aplicação de questões jurídicas operacionais.
• Apoiar a Delegação na organização de reuniões e eventos, tanto na preparação de intervenções orais e escritas com caráter jurídico.

Requisitos Mínimos:

• Graduação completa em Direito, concluído em Universidade do Brasil.
• Ter mestrado relacionado ao Direito Internacional ou Direitos Humanos.
• Sólido conhecimento da Lei Brasileira e do Direito Internacional dos Direitos Humanos e outras seções de Proteção Internacional, Direito Internacional Humanitário, Direito dos Refugiados ou Direito Penal Internacional.
• Experiência como Assessor/a Jurídico ou similares em serviços públicos, organizações internacionais ou organizações não governamentais em Direitos Humanos ou assuntos humanitários será considerado um diferencial.
• Experiência em consultoria jurídica ou outras tarefas operacionais em contextos de Violência Armada, Desaparecidos, Acesso Seguro ou atração para migrantes será considerado um diferencial.
• Ter conhecimento dos marcos legais e administrativos brasileiros e internacionais sobre os temas: migração, refugiados, deslocados internos, desaparecidos e suas famílias; garantias judiciais de pessoas privadas de liberdade, acesso à educação e proteção de missão médica, regras de uso da força, entre outros.
• Domínio das línguas inglesa e portuguesa com excelente capacidade de escrita e expressão formal em ambas as línguas. Um avançado nível de espanhol é um diferencial;
• Conhecimento prático avançado de ferramentas de informática (Word, Excel, PowerPoint e Internet);
• Ter uma sólida rede de contatos e conexões no ambiente governamental, sociedade civil, acadêmicos, ONGs, componentes do Movimento e outros.
• Experiência em disseminação e ensino, incluindo perfil acadêmico será considerado diferencial.
• Possuir visto de trabalho no Brasil.
• Disponibilidade para viagens profissionais no Brasil, na região e no exterior.

Sua atitude é tudo:

• Respeito pelos direitos humanos, diversidade cultural, diversidade de gênero, diferentes orientações sexuais e igualdade de oportunidades.
• Interesse em trabalho humanitário ou experiência em trabalho social.
• Excelentes habilidades interpessoais, incluindo demonstrar experiência e capacidade de trabalhar construtivamente como equipe, mas também de forma independente quando necessário;
• Excelente capacidade de comunicação oral e escrita, análise e apresentação;
• Habilidades de escuta, empatia e flexibilidade;
• Excelente pesquisa e pensamento analítico:
• Capacidade de formar e cultivar de uma rede de contatos relevantes:
• Capacidade de trabalhar em equipe e interagir com públicos heterogêneos:
• Capacidade de organizar e gerenciar suas atribuições com autonomia.

O que nós oferecemos:

• A oportunidade de se juntar a uma organização humanitária ativa em mais de 100 países e fazer parte da maior rede humanitária do mundo e a mais antiga.
• Criar impacto e influenciar através do trabalho que a equipe de Jurídica desenvolve na Delegação Regional de Brasília.
• Desenvolvimento profissional e pacote de benefícios estimulante.
• Uma equipe global única, híbrida e diversa.
• Você trabalhará no escritório do CICV em Brasília-DF, Brasil.

Informações adicionais:

• Previsão de Início: 09/2024
• Carga horária: 40 horas semanais
• Contrato por tempo indeterminado, baixo à CLT, com exclusividade ao CICV.
• Benefícios: Plano de aposentadoria/previdência privada; Plano de Saúde e Plano Odontológico; Vale Alimentação; Total Pass e Gympass (planos de desconto em academias para atividades físicas diversas); Política de Idiomas, Auxílio Óculos.
• Esse processo seletivo será organizado via plataforma GUPY, porém a triagem de currículos será integralmente realizada pela equipe de Recursos Humanos.

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) é uma organização imparcial, neutra e independente cuja missão exclusivamente humanitária é proteger a vida e a dignidade das vítimas dos conflitos armados e de outras situações de violência, assim como prestar-lhes assistência.